Seguro saúde. O direito dos empregados segurados, previsto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98 deve ser exigido do plano de saúde e não da ex-empregadora.

Prescrição. Diferenças de Complementação de Aposentadoria

Recurso de Revista.

Diferenças Salariais. Desvio de Função.

O conjunto probatório evidencia que, muito embora formalmente enquadrada como auxiliar, a autora desempenhava as atividades atinentes ao cargo de técnico administrativo.

CEF pode descontar horas extras de gratificação paga a bancário

Entretanto, a ministra observou que ainda existe a discussão em torno da possibilidade de compensação das horas extras trabalhadas além da sexta diária com a gratificação paga pelo exercício da jornada de oito horas.

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo

serviço especial realizado por ele em alguns cargos de trabalho insalubre.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve decidir sobre fim da reeleição para presidente da República

cargos de presidente da República, governador e prefeito

Decreto nº 8.291, de 30 de Julho de 2014

o Decreto nº 7.736, de 25 de maio de 2012, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão

Apelação cível. Indenização por danos morais.

reprovável dos réus. matéria ofensiva à dignidade e à honra dos autores que ocupavam, à época, os cargos

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos

Questões de Direito Internacional

Questões de Direito Internacional, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de

STJ determina transposição de servidores da carreira de orçamento

servidores dos cargos de administração federal de nível médio para superior.

Presidente mantém decisão que reconhece direito de concursados à posse no cargo de professores

Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.

Medida Provisória nº 172, de 10 de Março 2004.

seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de

Quadro de carreira. Ausência de requisitos formal e substancial.

Invalidade.

Gratificação por jornada de oito horas é deduzida de horas extras na CEF

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília e o Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO) reconheceram o direito às horas extras além da sexta diária.